O Instituto Superior de Seguros e Benefícios Brasil (ISB Brasil) criou, em janeiro, um comitê para estudar os impactos da Resolução CNSP n.º 382/2020 no mercado segurador. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) estabeleceu diretrizes e normas de conduta e transparência para o setor que já estão em vigor e devem gerar impactos significativos na estrutura e custos operacionais de corretores, seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar diante das obrigações inerentes ao relacionamento com clientes, informações sobre comissionamento e criação da figura do cliente oculto na atividade de supervisão da SUSEP.
“O comitê está empenhado em analisar o normativo e acompanhar as movimentações existentes relacionadas à questão como, por exemplo, projetos de lei, processos judiciais e instruções de órgãos regulamentadores”, afirma Liliana Orth Diehl, diretora Jurídica do ISB Brasil e coordenadora do comitê, destacando que o tema é considerado polêmico dentro do setor.
Algumas exigências instituídas pelo normativo afetam diretamente o setor, e segundo destaca o comitê devem ser imediatamente implementadas, são elas:
- Proporcionar tratamento adequado ao cliente ao longo do ciclo de vida do produto, atuando com ética, responsabilidade, transparência, diligência, lealdade, probidade, honestidade, boa-fé objetiva, livre iniciativa e livre concorrência;
- Garantir a conformidade legal dos produtos e serviços oferecidos;
- Atender o cliente em relação aos seus legítimos interesses adequando produtos e serviços que bem o atendam;
- Manter contínuo treinamento de capacitação da equipe para uma boa atuação e tratamento adequado ao cliente;
- Promover a transparência da operação com informações claras e precisas em relação aos contratos de seguros firmados;
- Cuidar para que as ofertas e propagandas de produtos sejam claras e adequadas;
- Atender aos clientes nas demandas de reclamações e solicitações com agilidade e durante todo o período contratual;
- Receber e elaborar os avisos de sinistros;
- Informar e controlar a regulação de sinistro de forma transparente até a sua efetiva quitação;
- Informar ao cliente a existência de qualquer conflito de interesses decorrente da relação comercial entre corretor e seguradora e;
- Adequar-se à Lei Geral da Proteção de Dados.
A resolução prevê multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil caso não sejam observadas as diretrizes impostas, o que torna ainda mais importante a implementação das regras.
Na avaliação de Liliana, o corretor de seguros assume grandes responsabilidades no exercício de sua profissão. “Mesmo atuando com ética e diligência, ainda precisa preocupar-se em atender as diretrizes impostas pelo órgão regulador. O assunto ainda é controverso, diante da existência de processos judiciais, projetos de lei e a própria insatisfação do setor. Por esta razão o ISB segue atento e, após finalizar a análise da questão, apresentará a seus associados as suas conclusões”, diz.
Segundo Joceli Pereira, presidente do ISB Brasil, a criação do Comitê está de acordo com a missão do Instituto: “Um dos principais objetivos do ISB Brasil é promover o desenvolvimento do mercado de seguros com pesquisa e conhecimento. A Resolução 382 e também a LGPD, que estão sendo avaliadas, impactam o setor e por isso devem ser objeto de atenção e estudo”, destaca.