O Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná e restabeleceu sentença que reconhecera abusiva a negativa de cobertura, condenando a operadora ao fornecimento do medicamento pleiteado pelo beneficiário. No caso […]
A partir da plena vigência da Lei nº 15.040|2024, o regime da mora do segurador no cumprimento da obrigação indenizatória passou por alteração substancial, superando a lacuna que, por mais de duas décadas, comprometeu a […]
A partir de 11 de dezembro de 2025 a interpretação do contrato de seguro passará a ser regida por um novo conjunto de princípios e regras com o início de vigência da Lei n.º 15.040/2024, […]
O corretor atua como ponte entre segurado e seguradora, orientando, esclarecendo e muitas vezes assumindo o papel de “guia técnico” nas decisões do cliente. Mas, justamente por estar no centro dessa relação, ele também está […]
A SUSEP divulgou atualizações sobre as medidas adotadas para garantir a adequação da regulamentação infralegal às novas diretrizes fixadas pela Lei n.º 15.040/2024. De acordo com as informações as ações para a adaptação e revisão […]
A LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 alterou diversos dispositivos do Decreto-Lei n° 73/66 e também de outras leis correlatas que tratam do seguro, resseguro, previdência complementar, capitalização, etc… Em suma […]
Mesmo não se encontrando, em casos excepcionais, regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor, o seguro nada mais é do que um contrato de adesão, cujas cláusulas são prévia e unilateralmente estabelecidas, sem que o […]
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